EXTRA! EXTRA! Entra em vigor a Lei de Mobilidade Urbana!

Eis uma boa notícia:

Entra em vigor a Lei de Mobilidade Urbana

A lei prioriza a valorização das pessoas e os direitos dos usuários do transporte público

Entra em vigor nesta sexta-feira (13/04) a Lei nº12.587/12, Lei de Mobilidade Urbana, que define os direitos dos usuários de transporte coletivo, como de informações, pontualidade e transparência nos serviços oferecidos. Amparada pela Lei, a população poderá cobrar dos gestores públicos eficiência e qualidade na utilização de serviços relacionados à mobilidade urbana.

Entre as diretrizes estabelecidas em lei, está a integração física e tarifária dos serviços de mobilidade destinados à população. O gestor deverá oferecer veículos de qualidade, informar os usuários sobre aumentos nas tarifas dos ônibus, bem como colocar informações sobre as linhas e os horários dos ônibus em pontos distribuídos pelas cidades.

A Lei da Mobilidade prioriza o transporte público coletivo e os meios não motorizados de transporte, como a bicicleta, integrando-a com os modos de transporte coletivo. O objetivo é integrar os diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas.

As questões ambientais também estão entre as prioridades da Lei, que pretende estabelecer diretrizes para a redução da emissão de poluentes incentivando a valorização das formas não-motorizadas de transporte e o incentivo de criação de vias para pedestres nas cidades brasileiras.

Assim como a população, os gestores, que exercem papel fundamental no planejamento das ações e na execução dos serviços relacionadas à mobilidade urbana, também terão seus direitos estabelecidos em lei. Com a Lei de Mobilidade em vigor, será possível aos gestores demandar junto aos governos locais a criação de vias exclusivas para transporte coletivo.

Outra mudança estabelecida pela lei é a obrigatoriedade da elaboração do Plano de transportes e trânsito, o PlanMob, para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Antes era previsto pelo Estatuto das Cidades que apenas cidades acima de 60 mil habitantes elaborassem o PlanMob, com a criação da lei, as cidades deverão criar o Plano de Mobilidade para receber recursos da União. Os municípios terão até três anos para elaborar o plano e se adequar as diretrizes estabelecidas pela Lei.

O sucesso da lei nº12. 587/12 depende da articulação institucional entre União, Estados, Municípios e sociedade civil. O Governo Federal, em parceria com os Estados e Municípios, investirá cerca de 30 bilhões de reais em infraestrutura de mobilidade urbana por meio de programas vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Entre os principais programas estão:

– PAC Mobilidade Grandes Cidades – Programa voltado para a implantação e/ou melhoria do transporte público coletivo de alta e média capacidade, priorizando inicialmente as grandes cidades e Regiões Metropolitanas do país (cidades com mais de 700 mil habitantes).

– PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Tem como objetivo a melhoria da infraestrutura urbana dos bairros com implantação e melhorias de passeios, pavimentação, sistemas de drenagem e sinalização, resultando em melhor qualidade de vida e deslocamentos da população, abrangendo todas as cidades brasileiras.

– COPA 2014 – O programa tem como objetivo a implantação de infraestruturas para a mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, visando tanto o atendimento das diretrizes específicas do evento, como transformar o investimento em legado para a população.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Fonte original da notícia: http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1517:entra-em-vigor-a-lei-de-mobilidade-urbana&catid=37:destaques&Itemid=62

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Matéria da Gazeta > Bicicleta deve ser uma opção de transporte e não só de lazer

Matéria da Gazeta do Povo, artigo original em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1186836

Bicicleta deve ser uma opção de transporte e não só de lazer

Tatiana Gadda, urbanista PhD em Ciências Ambientais Humanas e da Terra

A arquiteta e urbanista Tatiana Gadda, professora do Depar­­tamento de Construção Civil da Universidade Tecnoló­­gica Fede­­ral do Paraná (UTFPR), desenvolveu entre 2000 e 2002 na Royal School of Technology, na Suécia, a primeira dissertação sobre o tema do ciclismo utilitário em Curitiba. O estudo apresentou um plano físico de inserção da bicicleta na malha cicloviária de Curitiba, por meio da análise de acidentes de trânsito envolvendo ciclistas.

Após a pesquisa, ela permaneceu no exterior por cerca de dez anos. O retorno a Curitiba, porém, não foi tão empolgante quanto imaginava. “No meu retorno, infelizmente, não vi nenhum avanço significativo na infraestrutura cicloviária da cidade”, diz. Mesmo assim, avalia Tatiana, as perspectivas são positivas. Para a pesquisadora, houve avanços no cenário das políticas de mobilidade e a bicicleta, enfim, passou a ser tema de debate e propostas públicas.

Quais foram as principais recomendações e pontos do seu plano de inserção da bicicleta em Curitiba?

O que norteou as propostas foi o próprio planejamento da cidade. Em áreas pouco densas, onde há menor demanda por transporte público, os pontos de ônibus estão a distâncias maiores do que em áreas com maior demanda. A frequência dos ônibus é também muito mais espaçada. Esse quadro propicia o uso da bicicleta para deslocamentos curtos dentro da área e no entorno. Já em áreas com muita densidade, como é o caso dos eixos de transporte de massa, existe também a necessidade de inserção da bicicleta. O cidadão deve ter o direito de optar pelo modal que melhor lhe convier para acessar os pontos de interesse e atração, e a bicicleta deve estar entre as opções.

Qual foi a avaliação da infraestrutura cicloviária da cidade feita na época?

A estrutura cicloviária se apresentava bastante deficiente principalmente para os usuários do ciclismo utilitário, pois a cidade pensava a bicicleta como meio de lazer. A estrutura cicloviária era implantada onde era fácil fazê-la e apresentava poucos equipamentos para estacionamento. Além disso muitos trechos de ciclovias estavam em péssimas condições de conservação.

Você afirma que – praticamente uma década após essa constatação – pouco ou nada mudou…

Sim, de tangível pouco mudou nesse espaço de tempo na cidade, mas a consciência sobre a bicicleta ser um modal que acrescenta opção no sistema viário aumentou muito. Acredito que essa é a mudança fundamental. A solução física será uma consequência, pois a pressão popular, que há dez anos não existia, agora existe. O público que alterna as opções de modal e que quer mais espaço para o uso da bicicleta tem crescido e não é um movimento só em Curitiba.

A bicicleta terá como escapar da sombra de outros modais ou sempre ficará em segundo ou terceiro plano frente a opções como carros e ônibus?

Temos tradicionalmente considerado a bicicleta como veículo de brincadeira ou para as camadas com rendas mais baixas. Em uma sociedade onde o “ter” ganha espaço sobre o “ser” e o “fazer”, não é surpreendente que um maior status seja dado àqueles que estão motorizados. Mas existe um movimento que, justamente ao se deparar com isso, vai na contramão e manda a mensagem de que andar de bicicleta é “cool”, pois significa que você é consciente e age sobre a sua saúde, o meio ambiente, a desumanização do trânsito. A bicicleta será, sem dúvida, mais amplamente utilizada a partir do mo­­mento em que a infraestrutura cicloviária seja provida adequadamente.

A cidade está no caminho para adotar a bicicleta co­­mo meio de transporte?

Em Curitiba, somos muito felizes na nossa acessibilidade como motoristas de veículos motorizados e ainda felizes como usuários de transporte público de massa ou pedestres. Mas não temos a bicicleta inserida no sistema de transporte. Isso é uma im­­portante negligência. Porém, acredito que esse cenário está prestes a mudar pois não só a mídia vem respondendo ao forte interesse pela bicicleta, como também o poder municipal adota agora uma política clara de promoção do ciclismo utilitário. Órgãos municipais têm promovido debates e mantido um diálogo próximo às associações de ciclistas que, por sua vez, estão bastante maduras, organizadas e com capacidade de dar bons “feedbacks” às propostas da prefeitura.

Proteste Já: o perigo de andar de bicicleta em SP

Bravo, bravíssimo!! Muito boa a reportagem do CQC, usando da ironia característica,  mas sem perder o foco para tratar de um assunto sério. O CQC já havia feito algum tempo atrás uma matéria a respeito do respeito ao pedestre. Desta feita, o assunto é o respeito ao ciclista (e o famoso 1,5m para ultrapassar, que a maioria motorizada ignora ou finge ignorar) e a estrutura cicloviária da cidade de São Paulo . Vejam o vídeo, e divulguem.

Com bicicletas

Reproduzo aqui no blog o editorial de hoje da Gazeta do Povo:

Com bicicletas

Diante dos cada vez mais frequentes congestionamentos e acidentes de trânsito na capital paranaense, nada mais elogiável do que a luta dos que buscam meios de transportes alternativos para diminuir os problemas urbanos de Curi­­tiba. Este é o objetivo de um grupo de jovens que está à frente do movimento Arte Bicicleta Mobilidade, que elegeu o mês de setembro, com programa de várias manifestações públicas, para incentivar e cobrar do poder público o uso de meios de transportes não poluentes. O ato principal está marcado para o dia 22, Dia Mundial Sem Carro, quando se pretende realizar a “Marcha das Mil Bikes”. De modo geral, os motoristas e pedestres não respeitam os ciclistas e não há ciclovias ou ciclofaixas em toda a cidade. Para suprir essas deficiências, a prefeitura elaborou um Plano Diretor Cicloviário que está em fase final de elaboração. É um avanço. O uso seguro de bicicletas só será possível, no entanto, com uma mudança de cultura no uso racional dos transportes no meio urbano. Que este setembro das bicicletas ajude a tornar mais próximo o sonho.

Link para o editorial: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=920849&tit=Com-bicicletas

Extra! Extra! Desafio em Curitiba abre o mês da bicicleta no trânsito

É hoje, dia 1° de setembro, começa o mês sem carro em Curitiba, vai ser um mês de eventos como tema principal o uso de transporte não poluente. Fique por dentro e leia as notícias, participe dos eventos, saia de bicicleta pela cidade, faça a sua parte, a cidade agradece :-).

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“Em setembro, movimentos vão estimular o transporte em duas rodas. Objetivo não é apenas diminuir os poluentes, mas repensar a ocupação dos espaços públicos.”
Leia a reportagem completa no site da Gazeta do Povo, clique aqui.

Saiba mais sobre Mês da Bicicleta e o Dia Mundial sem Carro:

HowStuffWorks – Como funciona o Dia Munidal Sem Carro

Dia Mundial sem Carro, você vai participar?

O Dia Mundial sem Carro em detalhes – Planeta Sustentável

Grupo Transporte Humano em Curitiba

Bicicletada Curitiba

 

Em Copenhague, 37% da população andam de bicicleta

E viva la bicicleta, leia a notícia completa no site do O Globo, clique aqui.

Copenhague
A foto eu encontrei no site Copenhagen Cycle Chic

Prefeitura usa twitter para mobilização do Dia Sem Carro

Notícia legal, bela iniciativa. Leia o artigo completo no site da Prefeitura de Curitiba, clique aqui.