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EXTRA! EXTRA! Entra em vigor a Lei de Mobilidade Urbana!

Eis uma boa notícia:

Entra em vigor a Lei de Mobilidade Urbana

A lei prioriza a valorização das pessoas e os direitos dos usuários do transporte público

Entra em vigor nesta sexta-feira (13/04) a Lei nº12.587/12, Lei de Mobilidade Urbana, que define os direitos dos usuários de transporte coletivo, como de informações, pontualidade e transparência nos serviços oferecidos. Amparada pela Lei, a população poderá cobrar dos gestores públicos eficiência e qualidade na utilização de serviços relacionados à mobilidade urbana.

Entre as diretrizes estabelecidas em lei, está a integração física e tarifária dos serviços de mobilidade destinados à população. O gestor deverá oferecer veículos de qualidade, informar os usuários sobre aumentos nas tarifas dos ônibus, bem como colocar informações sobre as linhas e os horários dos ônibus em pontos distribuídos pelas cidades.

A Lei da Mobilidade prioriza o transporte público coletivo e os meios não motorizados de transporte, como a bicicleta, integrando-a com os modos de transporte coletivo. O objetivo é integrar os diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas.

As questões ambientais também estão entre as prioridades da Lei, que pretende estabelecer diretrizes para a redução da emissão de poluentes incentivando a valorização das formas não-motorizadas de transporte e o incentivo de criação de vias para pedestres nas cidades brasileiras.

Assim como a população, os gestores, que exercem papel fundamental no planejamento das ações e na execução dos serviços relacionadas à mobilidade urbana, também terão seus direitos estabelecidos em lei. Com a Lei de Mobilidade em vigor, será possível aos gestores demandar junto aos governos locais a criação de vias exclusivas para transporte coletivo.

Outra mudança estabelecida pela lei é a obrigatoriedade da elaboração do Plano de transportes e trânsito, o PlanMob, para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Antes era previsto pelo Estatuto das Cidades que apenas cidades acima de 60 mil habitantes elaborassem o PlanMob, com a criação da lei, as cidades deverão criar o Plano de Mobilidade para receber recursos da União. Os municípios terão até três anos para elaborar o plano e se adequar as diretrizes estabelecidas pela Lei.

O sucesso da lei nº12. 587/12 depende da articulação institucional entre União, Estados, Municípios e sociedade civil. O Governo Federal, em parceria com os Estados e Municípios, investirá cerca de 30 bilhões de reais em infraestrutura de mobilidade urbana por meio de programas vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Entre os principais programas estão:

– PAC Mobilidade Grandes Cidades – Programa voltado para a implantação e/ou melhoria do transporte público coletivo de alta e média capacidade, priorizando inicialmente as grandes cidades e Regiões Metropolitanas do país (cidades com mais de 700 mil habitantes).

– PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Tem como objetivo a melhoria da infraestrutura urbana dos bairros com implantação e melhorias de passeios, pavimentação, sistemas de drenagem e sinalização, resultando em melhor qualidade de vida e deslocamentos da população, abrangendo todas as cidades brasileiras.

– COPA 2014 – O programa tem como objetivo a implantação de infraestruturas para a mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, visando tanto o atendimento das diretrizes específicas do evento, como transformar o investimento em legado para a população.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Fonte original da notícia: http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1517:entra-em-vigor-a-lei-de-mobilidade-urbana&catid=37:destaques&Itemid=62

Matéria da Gazeta > Bicicleta deve ser uma opção de transporte e não só de lazer

Matéria da Gazeta do Povo, artigo original em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1186836

Bicicleta deve ser uma opção de transporte e não só de lazer

Tatiana Gadda, urbanista PhD em Ciências Ambientais Humanas e da Terra

A arquiteta e urbanista Tatiana Gadda, professora do Depar­­tamento de Construção Civil da Universidade Tecnoló­­gica Fede­­ral do Paraná (UTFPR), desenvolveu entre 2000 e 2002 na Royal School of Technology, na Suécia, a primeira dissertação sobre o tema do ciclismo utilitário em Curitiba. O estudo apresentou um plano físico de inserção da bicicleta na malha cicloviária de Curitiba, por meio da análise de acidentes de trânsito envolvendo ciclistas.

Após a pesquisa, ela permaneceu no exterior por cerca de dez anos. O retorno a Curitiba, porém, não foi tão empolgante quanto imaginava. “No meu retorno, infelizmente, não vi nenhum avanço significativo na infraestrutura cicloviária da cidade”, diz. Mesmo assim, avalia Tatiana, as perspectivas são positivas. Para a pesquisadora, houve avanços no cenário das políticas de mobilidade e a bicicleta, enfim, passou a ser tema de debate e propostas públicas.

Quais foram as principais recomendações e pontos do seu plano de inserção da bicicleta em Curitiba?

O que norteou as propostas foi o próprio planejamento da cidade. Em áreas pouco densas, onde há menor demanda por transporte público, os pontos de ônibus estão a distâncias maiores do que em áreas com maior demanda. A frequência dos ônibus é também muito mais espaçada. Esse quadro propicia o uso da bicicleta para deslocamentos curtos dentro da área e no entorno. Já em áreas com muita densidade, como é o caso dos eixos de transporte de massa, existe também a necessidade de inserção da bicicleta. O cidadão deve ter o direito de optar pelo modal que melhor lhe convier para acessar os pontos de interesse e atração, e a bicicleta deve estar entre as opções.

Qual foi a avaliação da infraestrutura cicloviária da cidade feita na época?

A estrutura cicloviária se apresentava bastante deficiente principalmente para os usuários do ciclismo utilitário, pois a cidade pensava a bicicleta como meio de lazer. A estrutura cicloviária era implantada onde era fácil fazê-la e apresentava poucos equipamentos para estacionamento. Além disso muitos trechos de ciclovias estavam em péssimas condições de conservação.

Você afirma que – praticamente uma década após essa constatação – pouco ou nada mudou…

Sim, de tangível pouco mudou nesse espaço de tempo na cidade, mas a consciência sobre a bicicleta ser um modal que acrescenta opção no sistema viário aumentou muito. Acredito que essa é a mudança fundamental. A solução física será uma consequência, pois a pressão popular, que há dez anos não existia, agora existe. O público que alterna as opções de modal e que quer mais espaço para o uso da bicicleta tem crescido e não é um movimento só em Curitiba.

A bicicleta terá como escapar da sombra de outros modais ou sempre ficará em segundo ou terceiro plano frente a opções como carros e ônibus?

Temos tradicionalmente considerado a bicicleta como veículo de brincadeira ou para as camadas com rendas mais baixas. Em uma sociedade onde o “ter” ganha espaço sobre o “ser” e o “fazer”, não é surpreendente que um maior status seja dado àqueles que estão motorizados. Mas existe um movimento que, justamente ao se deparar com isso, vai na contramão e manda a mensagem de que andar de bicicleta é “cool”, pois significa que você é consciente e age sobre a sua saúde, o meio ambiente, a desumanização do trânsito. A bicicleta será, sem dúvida, mais amplamente utilizada a partir do mo­­mento em que a infraestrutura cicloviária seja provida adequadamente.

A cidade está no caminho para adotar a bicicleta co­­mo meio de transporte?

Em Curitiba, somos muito felizes na nossa acessibilidade como motoristas de veículos motorizados e ainda felizes como usuários de transporte público de massa ou pedestres. Mas não temos a bicicleta inserida no sistema de transporte. Isso é uma im­­portante negligência. Porém, acredito que esse cenário está prestes a mudar pois não só a mídia vem respondendo ao forte interesse pela bicicleta, como também o poder municipal adota agora uma política clara de promoção do ciclismo utilitário. Órgãos municipais têm promovido debates e mantido um diálogo próximo às associações de ciclistas que, por sua vez, estão bastante maduras, organizadas e com capacidade de dar bons “feedbacks” às propostas da prefeitura.

Jan Gehl e Copenhague, a cidade das bikes.

JAN GEHLA seguir, trechos da entrevista de Jan Gehl, responsável por mudar a cara de Copenhague, nos anos 60, mostra que as cidades têm solução e dá a receita: PENSAR, EM PRIMEIRO LUGAR, NAS PESSOAS.

Leia a matéria e a entrevista completa na edição de julho de 2011 da Revista Vida Simples, nas bancas.

“Boa parte dos profissionais que definem o futuro de uma cidade, os arquitetos, urbanistas e políticos, estão preocupados com outras coisas.”

“Brasília nasceu pra ser uma cidade planejada certo? Pois bem, quando a olhamos do céu, ela é incrível, mas quando a olhamos do chão, parece que estamos em uma maquete fora de escala. É tudo grande demais, as distâncias são impossíveis de serem percorridas pelo corpo humano e os monumentos são grandes demais para apreciarmos a partir da nossa altura. Isso sem contar a falta de calçadas e ciclovias. Se você não tem um carro em Brasília, fica impossível de se locomover.

“Junto com o aumento das opções de locomoção, é preciso diminuir o uso dos carros, dando menos lugar a eles. Quanto mais ruas, mais carros, quanto menos ruas, menos carros. Se você oferecer infraestrutura, a sociedade vai utilizá-la.”

“Não dá para, de uma hora pra outra, proibir os carros de estacionarem nas ruas. Mas que tal proibir em um bairro? Ou em apenas uma avenida? E , no lugar onde os carros estacionariam, criar uma ciclovia? Esse acaba sendo um projeto piloto, as pessoas teriam tempo de se acostumar. E, quando começar a dar certo, fazemos isso em outro ponto. Pouco a pouco a população vai entendendo como a cidade pode melhorar.

“A bicicleta é um meio de transporte ágil que não polui e faz as pessoas se exercitarem.”

“Mas é fundamental que haja infraestrutura para pedalar. Se as pessoas não se sentirem seguras, bicicleta continuará sendo um meio restrito para se transportar.”

“Enquanto exigirem mais ruas para dirigirem seus carros, as as cidades vão continuar crescendo do jeito errado. Quando passarem a exigir mais liberdade de locomoção, daí o governo terá que fazer algo a respeito. Em Copenhague foi assim. Na década de 1970 a cidade estava tomada pelos carros. Com a crise do petróleo, dirigir ficou muito caro e as pessoas começaram a exigir infraestrutura para pedalarem em segurança. E as ciclovias foram, pouco a pouco, tomando o lugar dos carros.

“Planejamento urbano não garante felicidade. Mas mau planejamento urbano impede a felicidade.”

Veja também o site http://cidadesparapessoas.com.br , projeto interessantíssimo da repórter Natália Garcia.

That’s all folks. Bora pedalar.